Resumo da Palestra: “Golpe militar 50 anos: memória, verdade e justiça.”
Tema: Anistia e Terrorismo de Estado.
Data da Palestra: 03/04/2014
Local: Auditório A do IBILCE, São José do Rio Preto-SP.
Ministrado por: Prof. Plínio Antônio Britto Gentil.
Contado do Prof. Plínio: pabgentil@puc.sp.br
Site do evento: http://andraderiopreto.wix.com/50anosdogolpe#!programacao/csgz
A palestra do professor Plínio se inicia com menções à
palestra que ocorreu no dia anterior que relatava casos de abusos, torturas e
mortes cometidos por autoridades do Estado brasileiro. Em momento de aparente
comoção, relata já no início da palestra, que o assunto tratado é algo que ele
vivenciou durante sua vida desde os tempos de aluno de universidade e que o
seguiu na vida profissional por meio de relatos e depoimentos de vítimas do
período ditatorial. Segundo o professor Plínio, a impunidade dos acontecimentos
históricos é para ele, como atual agente do Estado, uma inconformação pela
falta de justiça e de esclarecimento de um período obscuro da história
brasileira.
O Professor salienta sempre com veemência a inadiável necessidade
do esclarecimento da verdade. Para que, assim, possamos fechar um ciclo e
acertar as contas com a memória, a justiça e a impunidade desse período
histórico do Brasil. Por conseguinte, frisa que somente desse modo: poderemos, como
nação, edificar uma educação emancipadora para as novas gerações a partir da
elucidação da nossa história e da certificação da verdade.
O prosseguimento da palestra com a argumentação política e jurídica
do prof. Plínio que explica: “Por que da impunidade?”. Dá-se dentre outros
argumentos o que diz que a “anistia” como perdão é uma mentira como justiça e como
política. Dessa forma, ele prossegue afirmando que o crime de tortura não
configura crime conexo com os crimes políticos e que tal interpretação jurídica
seria errônea. Assim, jamais crimes de sequestro e ocultação de cadáver
prescrevem até que os mesmos tenham uma resolução. Já a argumentação política
que o prof. Plínio sustenta como pretexto para a perpetuação da impunidade é
uma sequência histórica de acontecimentos e “acordos”. Que se baseia na falta
de apoio internacional como consequência da queda do regime ditatorial no
Brasil. O que culminou com a transição do governo do general Figueiredo para o
governo civil. Articulando, assim, a entrega do poder militar de tal forma que
a lei da anistia fosse imposta e a impunidade de todos os crimes contra a
humanidade no período do regime militar fosse respaldada pela referida lei que
garantia a imunidade dos crimes perante a justiça. O professor ainda reforça
que a lei da Anistia não foi um acordo entre o governo e a oposição. Sendo que
ela foi aprovada sem o amplo consentimento da oposição e da população. Como
consequência ele cita ainda o Tratado de Roma que reconhece os crimes contra a
humanidade como imprescritíveis e irreconhecíveis como autoanistia. Relata,
ainda, como último argumento o pronunciamento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos que não vê como legitimidade as leis de autoanistia. Em
seguida, relembra que a corte reverteu as leis de autoanistia no Chile e no
Peru e fez recomendações ao Brasil de como proceder com o processo de
redemocratização e de punição dos
agentes da ditadura.
Por fim, na parte final da palestra, o prof. Plínio diz que
os avanços na punição dos crimes contra a humanidade no Brasil ainda não
apontam para um desfecho satisfatório. Ele relata o impedimento do acesso à
informação como empecilho para a continuação das investigações. Dando exemplos
de países como Uruguai, Chile, Peru e Argentina que culturalmente incorporou o
assunto do período ditatorial como algo que devia ser aceito, esclarecido e
resolvido para que houvesse sequência da história e evitar o ressurgimento do
passado macabro e uma nova mancha na integridade humana. Ele conclui, então,
reforçando a argumentação sustentada durante toda a palestra que o Estado de
Exceção não foi apenas um golpe dos militares, entretanto foi um golpe
civil-militar que com apoio financeiro dos grupos civis financiou a instauração
de uma ditadura civil-militar que cometeu abusos contra a humanidade. Nesse
sentido, ele finaliza dizendo que a população brasileira deve buscar não
somente a punição dos executores dos crimes, como, também, a dos financiadores
da ação que lesaram a humanidade para que, dessa forma, o Brasil feche um ciclo
obscuro da sua história e possa seguir esclarecido dos erros do passado que devem
ser evitados e repudiados no futuro.
