Resumo da Palestra: “Golpe militar 50 anos: memória, verdade e justiça.”

Resumo da Palestra: “Golpe militar 50 anos: memória, verdade e justiça.”

Tema: Anistia e Terrorismo de Estado.

Data da Palestra: 03/04/2014

Local: Auditório A do IBILCE, São José do Rio Preto-SP.

Ministrado por: Prof. Plínio Antônio Britto Gentil.

Contado do Prof. Plínio: pabgentil@puc.sp.br

Site do evento: http://andraderiopreto.wix.com/50anosdogolpe#!programacao/csgz

A palestra do professor Plínio se inicia com menções à palestra que ocorreu no dia anterior que relatava casos de abusos, torturas e mortes cometidos por autoridades do Estado brasileiro. Em momento de aparente comoção, relata já no início da palestra, que o assunto tratado é algo que ele vivenciou durante sua vida desde os tempos de aluno de universidade e que o seguiu na vida profissional por meio de relatos e depoimentos de vítimas do período ditatorial. Segundo o professor Plínio, a impunidade dos acontecimentos históricos é para ele, como atual agente do Estado, uma inconformação pela falta de justiça e de esclarecimento de um período obscuro da história brasileira.

O Professor salienta sempre com veemência a inadiável necessidade do esclarecimento da verdade. Para que, assim, possamos fechar um ciclo e acertar as contas com a memória, a justiça e a impunidade desse período histórico do Brasil. Por conseguinte, frisa que somente desse modo: poderemos, como nação, edificar uma educação emancipadora para as novas gerações a partir da elucidação da nossa história e da certificação da verdade.

O prosseguimento da palestra com a argumentação política e jurídica do prof. Plínio que explica: “Por que da impunidade?”. Dá-se dentre outros argumentos o que diz que a “anistia” como perdão é uma mentira como justiça e como política. Dessa forma, ele prossegue afirmando que o crime de tortura não configura crime conexo com os crimes políticos e que tal interpretação jurídica seria errônea. Assim, jamais crimes de sequestro e ocultação de cadáver prescrevem até que os mesmos tenham uma resolução. Já a argumentação política que o prof. Plínio sustenta como pretexto para a perpetuação da impunidade é uma sequência histórica de acontecimentos e “acordos”. Que se baseia na falta de apoio internacional como consequência da queda do regime ditatorial no Brasil. O que culminou com a transição do governo do general Figueiredo para o governo civil. Articulando, assim, a entrega do poder militar de tal forma que a lei da anistia fosse imposta e a impunidade de todos os crimes contra a humanidade no período do regime militar fosse respaldada pela referida lei que garantia a imunidade dos crimes perante a justiça. O professor ainda reforça que a lei da Anistia não foi um acordo entre o governo e a oposição. Sendo que ela foi aprovada sem o amplo consentimento da oposição e da população. Como consequência ele cita ainda o Tratado de Roma que reconhece os crimes contra a humanidade como imprescritíveis e irreconhecíveis como autoanistia. Relata, ainda, como último argumento o pronunciamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que não vê como legitimidade as leis de autoanistia. Em seguida, relembra que a corte reverteu as leis de autoanistia no Chile e no Peru e fez recomendações ao Brasil de como proceder com o processo de redemocratização  e de punição dos agentes da ditadura.

Por fim, na parte final da palestra, o prof. Plínio diz que os avanços na punição dos crimes contra a humanidade no Brasil ainda não apontam para um desfecho satisfatório. Ele relata o impedimento do acesso à informação como empecilho para a continuação das investigações. Dando exemplos de países como Uruguai, Chile, Peru e Argentina que culturalmente incorporou o assunto do período ditatorial como algo que devia ser aceito, esclarecido e resolvido para que houvesse sequência da história e evitar o ressurgimento do passado macabro e uma nova mancha na integridade humana. Ele conclui, então, reforçando a argumentação sustentada durante toda a palestra que o Estado de Exceção não foi apenas um golpe dos militares, entretanto foi um golpe civil-militar que com apoio financeiro dos grupos civis financiou a instauração de uma ditadura civil-militar que cometeu abusos contra a humanidade. Nesse sentido, ele finaliza dizendo que a população brasileira deve buscar não somente a punição dos executores dos crimes, como, também, a dos financiadores da ação que lesaram a humanidade para que, dessa forma, o Brasil feche um ciclo obscuro da sua história e possa seguir esclarecido dos erros do passado que devem ser evitados e repudiados no futuro.