Resumo da Palestra: “Golpe militar 50 anos: memória, verdade e justiça.”

Resumo da Palestra: “Golpe militar 50 anos: memória, verdade e justiça.”

Tema: Anistia e Terrorismo de Estado.

Data da Palestra: 03/04/2014

Local: Auditório A do IBILCE, São José do Rio Preto-SP.

Ministrado por: Prof. Plínio Antônio Britto Gentil.

Contado do Prof. Plínio: pabgentil@puc.sp.br

Site do evento: http://andraderiopreto.wix.com/50anosdogolpe#!programacao/csgz

A palestra do professor Plínio se inicia com menções à palestra que ocorreu no dia anterior que relatava casos de abusos, torturas e mortes cometidos por autoridades do Estado brasileiro. Em momento de aparente comoção, relata já no início da palestra, que o assunto tratado é algo que ele vivenciou durante sua vida desde os tempos de aluno de universidade e que o seguiu na vida profissional por meio de relatos e depoimentos de vítimas do período ditatorial. Segundo o professor Plínio, a impunidade dos acontecimentos históricos é para ele, como atual agente do Estado, uma inconformação pela falta de justiça e de esclarecimento de um período obscuro da história brasileira.

O Professor salienta sempre com veemência a inadiável necessidade do esclarecimento da verdade. Para que, assim, possamos fechar um ciclo e acertar as contas com a memória, a justiça e a impunidade desse período histórico do Brasil. Por conseguinte, frisa que somente desse modo: poderemos, como nação, edificar uma educação emancipadora para as novas gerações a partir da elucidação da nossa história e da certificação da verdade.

O prosseguimento da palestra com a argumentação política e jurídica do prof. Plínio que explica: “Por que da impunidade?”. Dá-se dentre outros argumentos o que diz que a “anistia” como perdão é uma mentira como justiça e como política. Dessa forma, ele prossegue afirmando que o crime de tortura não configura crime conexo com os crimes políticos e que tal interpretação jurídica seria errônea. Assim, jamais crimes de sequestro e ocultação de cadáver prescrevem até que os mesmos tenham uma resolução. Já a argumentação política que o prof. Plínio sustenta como pretexto para a perpetuação da impunidade é uma sequência histórica de acontecimentos e “acordos”. Que se baseia na falta de apoio internacional como consequência da queda do regime ditatorial no Brasil. O que culminou com a transição do governo do general Figueiredo para o governo civil. Articulando, assim, a entrega do poder militar de tal forma que a lei da anistia fosse imposta e a impunidade de todos os crimes contra a humanidade no período do regime militar fosse respaldada pela referida lei que garantia a imunidade dos crimes perante a justiça. O professor ainda reforça que a lei da Anistia não foi um acordo entre o governo e a oposição. Sendo que ela foi aprovada sem o amplo consentimento da oposição e da população. Como consequência ele cita ainda o Tratado de Roma que reconhece os crimes contra a humanidade como imprescritíveis e irreconhecíveis como autoanistia. Relata, ainda, como último argumento o pronunciamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que não vê como legitimidade as leis de autoanistia. Em seguida, relembra que a corte reverteu as leis de autoanistia no Chile e no Peru e fez recomendações ao Brasil de como proceder com o processo de redemocratização  e de punição dos agentes da ditadura.

Por fim, na parte final da palestra, o prof. Plínio diz que os avanços na punição dos crimes contra a humanidade no Brasil ainda não apontam para um desfecho satisfatório. Ele relata o impedimento do acesso à informação como empecilho para a continuação das investigações. Dando exemplos de países como Uruguai, Chile, Peru e Argentina que culturalmente incorporou o assunto do período ditatorial como algo que devia ser aceito, esclarecido e resolvido para que houvesse sequência da história e evitar o ressurgimento do passado macabro e uma nova mancha na integridade humana. Ele conclui, então, reforçando a argumentação sustentada durante toda a palestra que o Estado de Exceção não foi apenas um golpe dos militares, entretanto foi um golpe civil-militar que com apoio financeiro dos grupos civis financiou a instauração de uma ditadura civil-militar que cometeu abusos contra a humanidade. Nesse sentido, ele finaliza dizendo que a população brasileira deve buscar não somente a punição dos executores dos crimes, como, também, a dos financiadores da ação que lesaram a humanidade para que, dessa forma, o Brasil feche um ciclo obscuro da sua história e possa seguir esclarecido dos erros do passado que devem ser evitados e repudiados no futuro.

Tragédia

Olá pessoal!

Esse é o meu primeiro artigo aqui no Blog Conexão Pensada. Eu pensei em criar um artigo sobre pontos problemáticos ao escrever nas redes sociais, assim como acontece com a escrita de epístolas. Entretanto, eu decidi adiar essa publicação e realizar uma reflexão sobre Tragédia devido ao lamentável acontecimento do incêndio de Santa Maria (RS).

Gostaria de iniciar dizendo que eu pessoalmente sinto muito pela tragédia de Santa Maria (RS), mas como um pensador não posso abster-me de uma reflexão mais serena e que almeja observar outros aspectos que não são postos em evidência pela a mídia e nem pela a observação do senso comum. Como diria o professor Milton Santos: esse é o papel do pensador, do intelectual; o papel de provocar, de causar desconforto e analisar mais profundamente os acontecimentos.

As tragédias são sempre algo humanamente lamentável por suas próprias características. No entanto, elas possuem a sua “importância” e o seu “poder” em relação aos homens. O próprio filósofo Nietzsche aborda a importância da tragédia na vida humana. Por serem acontecimentos que retiram a alma humana do ciclo de vida inerte, na qual a maioria das pessoas são submetidas a obedecer, devido aos sistemas sociais e econômicos que regem suas vidas sem nenhum lampejo de pensamento crítico frente aos acontecimentos cotidianos e históricos. A tragédia vem, por muitas vezes, de um modo súbito e brutal, capaz de paralisar e despertar o espírito humano ao ato de autoanálise e de reflexão perante aos acontecimentos e à sua posição no contexto social.

Entretanto, mesmo a tragédia sendo uma ação que provoca o despertar crítico do ser humano, ela pode tornar-se um ato de reflexão comprometido. Se o sujeito que for exposto ao anúncio da tragédia mantiver uma reflexão dependente do senso comum, do misticismo religioso ou, até mesmo, de classes e forças econômicas dominantes como é o caso, atualmente, da indústria midiática e do capital financeiro, os verdadeiros centros frouxos que controlam a sociedade mundial. Assim, para que a tragédia não seja apenas um fato consumado triste e, de modo algum, não sirva para a evolução do ser humano. É preciso ser analisada serenamente com base em experiências e conhecimentos bibliográficos relevantes, com a finalidade de mostrar a realidade e seus por menores como de fato são postos.

Se a analise da tragédia for desdobrada, for observada e criticada com um olhar mais cuidadoso que busque a verdade. É possível, então, deixar de ser apenas um fato lamentável para se torna um fato elucidativo dos problemas humanos. E possibilitar o início da emancipação humana frente aos sistemas e dogmas que aprisionam, corrompem e exploram o ser humano.

Agora perante a essa reflexão da tragédia, o que pensar do acontecimento fatal de Santa Maria-RS? Não é algo feio ou errado ser solidário por meio da religião que o indivíduo escolheu seguir, mas é no mínimo negligente esperar que todas as soluções das injustiças humanas caiam do céu prontas para o uso da felicidade do homem. Esse é o momento propício para as pessoas se unirem e se questionarem de modo que proponham não só solidariedade para os familiares das vítimas, mas também soluções práticas para que se evitem grandes tragédias e injustiças sociais.

Parar para refletir, estudar e chamar os amigos, os familiares e as instituições que compõem a sociedade para o diálogo é um bom início. Pois ser simplista e culpar o dono da boate Kiss de Santa Maria, culpar os integrantes da banda, culpar a prefeitura, o corpo de bombeiro e as fiscalizações responsáveis isso é muito fácil e rápido.  Agora parar para refletir, estudar e chamar a sociedade para o diálogo com a finalidade de propor soluções que atinjam o cerne dos problemas. Aí, sim, é outra coisa muito mais complexa.  

Ah, mas nós não temos tempo para tudo isso, não é caro Leitor? Seguir a linha do censo comum, do misticismo religioso e da mídia que apresenta soluções simplistas que satisfaz somente os interesses desses grupos econômicos é mais confortável e fácil, não é Leitor? Dá também uma sensação de dever cívico cumprido, não é Leitor?  No entanto, refletir de modo independente e se incluir como parte integrante que permitiu essa tragédia de Santa Maria e todas as outras tragédias que são consumadas todos os dias, em todos os lugares de nosso país, mas que por algum motivo (que é obscuro para a maioria da sociedade) não é evidenciada nas mídias tradicionais e, muito menos, abordada nas redes sociais da Internet com profundidade e embasamento teórico relevante que chame a sociedade para a reflexão. Portanto, caro Leitor, buscar culpar de modo simplista ou esperar que as soluções de tragédias como a de Santa Maria (RS) caiam do céu é errado, é antiético!  Podemos nos incluir como os principais culpados nessa tragédia de Santa Maria, também, caro Leitor! Pois com o nosso jeito inerte e acomodado permitimos que esse sistema capitalista pudesse se impor com regras próprias, que são manipuladas por pequenos e poderosos grupos econômicos e que regem as regras a seu bel-prazer. E não adianta nos esconder por trás do misticismo religioso ou nos entregar ao conforto do julgamento da mídia, porque isso não vai nos eximir da culpa. Contudo, quando ficamos em silêncio, nós consentimos e assinamos embaixo.  Porque esse sistema que permiti todo tipo de tragédia como exploração de menores, corrupção, tráfico de drogas e de seres humanos, escravidão, negligência e todo o tipo de injustiça e exploração de classes desfavorecidas e desprovidas de conhecimento são, somente, culpa nossa.  É o momento de decidirmos se vamos continuar ajoelhados esperando o melhor ou se vamos compreender e aceitar o que está acontecendo e se organizar, e se revoltar contra as injustiças e tragédias proporcionadas pelo sistema que nos rege. É sua vez agora, caro Leitor, de assumir a culpa!